Retificação de Área: O que é, Quando Fazer e Por Que é Essencial para Regularizar Seu Imóvel
Introdução
A retificação de área é o procedimento utilizado para corrigir a descrição de um imóvel na matrícula, adequando-a à sua realidade física e jurídica. Em termos simples, trata-se de alinhar o registro oficial àquilo que o imóvel realmente é.
Esse procedimento encontra respaldo no Código Civil, que determina, em seu artigo 1.247: “Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule.”
Dessa forma, sempre que houver omissões, imprecisões ou erros na matrícula ou averbações que não refletem a verdade, o Oficial de Registro de Imóveis poderá realizar a retificação por meio de procedimento administrativo ou judicial, conforme o caso.
É importante destacar que a retificação de área não pode ser utilizada como instrumento de aquisição de imóvel, mas sim como um meio de regularização, essencial para evitar problemas futuros em transações imobiliárias, questões tributárias ou mesmo disputas judiciais.
Motivos mais comuns para retificação
A matrícula de um imóvel é o documento que comprova sua existência, localização, e dimensões, sendo fundamental para garantir sua regularidade jurídica. Quando as informações nela contidas estão incorretas ou desatualizadas, podem surgir problemas que comprometem transações imobiliárias, financiamentos e até disputas judiciais. Nessas situações, a retificação se torna indispensável para corrigir erros e alinhar o registro com a realidade do imóvel.
Confira os principais motivos que levam à necessidade de retificação:
- Erros de Digitação: Nomes, datas, ou medidas imprecisas, como um terreno descrito com “200 m²” em vez de “250 m²”. Esses pequenos erros podem dificultar vendas e financiamentos.
- Diferenças em Documentos: Conflitos entre a matrícula e documentos como escrituras ou plantas, que geram dúvidas sobre os limites ou características do imóvel.
- Mudanças no Imóvel: Reformas, construções ou demolições que alteram o imóvel e precisam ser refletidas na matrícula.
- Conflitos de Limites: Divisas mal definidas, especialmente em imóveis rurais, podem gerar disputas com vizinhos.
- Atualizações Legais: Exigências como georreferenciamento ou mudanças normativas que demandam a adequação dos registros.
Corrigir esses problemas não é apenas uma questão de organização, mas de proteger seu patrimônio. A retificação garante que a matrícula do imóvel esteja em conformidade com a lei, proporcionando segurança jurídica e evitando dores de cabeça futuras. Um advogado especializado pode orientar todo o processo, ajudando a proteger seus direitos e a valorizar o seu imóvel.
O autor é advogado especializado em direito imobiliário e regularização de imóveis. Com experiência em assessoria jurídica, atua na orientação de clientes para garantir a segurança em transações imobiliárias, evitando riscos legais e financeiros.